{"id":956,"date":"2021-04-01T20:51:14","date_gmt":"2021-04-01T20:51:14","guid":{"rendered":"http:\/\/licentec.com.br\/?p=956"},"modified":"2021-06-14T00:54:46","modified_gmt":"2021-06-14T00:54:46","slug":"validade-do-alvara-condicionado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/licentec.com.br\/validade-do-alvara-condicionado\/","title":{"rendered":"Validade do alvar\u00e1 condicionado \u00e9 prorrogada at\u00e9 2020"},"content":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou, na quarta-feira, 13\/06, a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para que as empresas instaladas na capital paulista solicitem o Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado.<\/p>\n
A possibilidade de conseguir esse documento, que autoriza uma empresa a funcionar por dois anos sem o alvar\u00e1 de funcionamento definitivo, expirou em 31 de mar\u00e7o. Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto pelos vereadores, a licen\u00e7a provis\u00f3ria ter\u00e1 validade at\u00e9 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
O texto, apresentado na forma do Projeto de Lei 543, de 2017, precisa ser sancionado pelo prefeito.<\/p>\n
Com o Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado, a ideia \u00e9 que a prefeitura n\u00e3o interdite de imediato im\u00f3veis irregulares, permitindo ao empres\u00e1rio continuar as atividades enquanto resolve os problemas na edifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Um levantamento feito em 2014 pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da C\u00e2mara Municipal que investigou irregularidades nos alvar\u00e1s constatou que 80% dos im\u00f3veis comerciais da\u00a0cidade de S\u00e3o Paulo<\/a>\u00a0n\u00e3o possu\u00edam autoriza\u00e7\u00e3o para funcionar.<\/p>\n A complexidade dos procedimentos para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a definitiva \u00e9 um dos motivos que justificam essa estat\u00edstica. \u201cN\u00e3o \u00e9 simples a obten\u00e7\u00e3o de todos os laudos. No caso de ind\u00fastrias, exigem an\u00e1lise de solo, riscos ambientais e outras informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas. Isso leva tempo\u201d, diz o vereador Toninho Paiva, um dos que votaram pela prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do alvar\u00e1 condicionado.<\/p>\n \u201cAs empresas precisam ficar abertas para terem condi\u00e7\u00f5es de se regularizar, j\u00e1 que h\u00e1 custos. Ao mesmo tempo, elas est\u00e3o gerando empregos\u201d, afirmou o vereador.<\/p>\n <\/p>\n Essa licen\u00e7a provis\u00f3ria \u00e9 emitida para im\u00f3veis de at\u00e9 1,5 mil metros quadrados de \u00e1rea constru\u00edda usados por empresas que atuem no com\u00e9rcio, ind\u00fastria, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou realizem atividades institucionais.<\/p>\n Para obt\u00ea-la, segundo a prefeitura paulista, \u00e9 necess\u00e1ria a an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por um respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Para edifica\u00e7\u00f5es com \u00e1rea constru\u00edda menor ou igual a 150 metros quadrados, a solicita\u00e7\u00e3o do Auto de Licen\u00e7a de Funcionamento Condicionado pode ser feita por meio da internet, no\u00a0site da prefeitura<\/a>.<\/p>\n Para im\u00f3veis com \u00e1rea acima de 150 metros quadrados, at\u00e9 o limite de 1,5 mil metros quadrados, h\u00e1 a necessidade de inspe\u00e7\u00e3o mais rigorosa de t\u00e9cnicos para atestar as condi\u00e7\u00f5es de higiene local, a salubridade, seguran\u00e7a, acessibilidade entre outras exig\u00eancias previstas na legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n